A palavra contratualismo refere-se principalmente ao pensamento do francês Rousseau (pronuncia-se Russô). Este pensador iluminista afirma que as pessoas somente cumprem as leis porque as aceitam. Cada um abre mão de um pouco de sua liberdade, para ter certeza de que o Estado poderá proteger sua integridade e propriedade.
Porque é útil saber disto? Ora, para sabermos que somente teremos aprovadas as leis que interessam à nossa sociedade. Quer dizer, se queremos uma lei que nos obrigue a não poder impor limitações aos desejos de nossos filhos, nunca dizer-lhes “não”, impedir-nos de lhes dar merecidos castigos; e indo além, a descriminalização da bebida e da droga são anseios de muitos, senão não haveria de lei para essas coisas, não é assim? Nossa sociedade também aprova a legislação que permite ao criminoso não ser preso mediante o cumprimento de certas condições (Lei 9099/97 e 10259/2001), pois embora quem executa o policiamento ostensivo escuta muita reclamação, nunca soubemos de proposta para revogá-las...
Também não entendemos porque nunca foi proposta lei que retirasse de criminosos bens adquiridos através de uma vida de crimes. Poderiam ser inclusive investigados e retirados de namoradas, esposas e mães, pois se estas não se beneficiassem do produto dos crimes, talvez seus entes queridos não os cometeriam...
Até nas escrituras vê-se a recomendação para o uso da força policial, e a justificativa para o que chamamos estrito cumprimento do dever legal:
Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem, e terás louvor dela; visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo também pagais tributos: porque são ministros de Deus, atendendo constantemente a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra" (Romanos 13:1-7)
A Brigada Militar não inventa nada, apenas cumpre aquilo que a própria sociedade cria e aprova.
GIOVANI CASTRO
1º Ten – Cmt do 2º Pelotão
Publicado no Jornal Novo Tempo, Barra do Ribeiro, RS, Edição nº 976, do dia 03/02/12, na Página 7.
